Requerimento nº. 003/2023, de autoria do vereador Ariomagno Ferreira Cartagenes.
Ementa: ”Solicita que seja enviado expediente à Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário, Senhora Olivia Francisca Lima Gonçalves, convocando-a a comparecer em Sessão Ordinária nesta Casa Legislativa para esclarecimentos sobre a Lei Municipal 928/2019 e Decreto Municipal n°128/2022, respondendo como está sendo executado os benefícios contidos na respectiva lei e decreto”.
Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do vereador Ariomagno Ferreira Cartagenes.
Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Quilombola de Macajubal.
Parecer nº. 015/2023 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto de Lei nº. 001/2023 de autoria do vereador Anderson Lisboa Avelar. Ementa: “Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores na praia de Araoca no município de Guimarães e dá outras providências”.
Presença do Secretário de Saúde, Olavo Antônio Cardoso Guimarães, no Plenário desta Casa Legislativa, prestando esclarecimentos sobre assuntos relacionados à saúde.
