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Em webinar, CNM e gestores municipais debatem projetos de lei para a Cultura

Na manhã desta segunda-feira, 24 de maio, a área de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) iniciou um webinar com os gestores municipais do setor cultural. O escopo do evento foi ouvir os gestores sobre três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tratam de melhorias para a área de Cultura nos Municípios. Mais de 550 gestores participaram do debate pela manhã. O link de acesso à videoconferência será enviado ao e-mail indicado pelos gestores municipais no ato da inscrição. Faça sua inscrição aqui.

Denominado O que aprendemos com a Lei Aldir Blanc: contribuições para os PLP 73/2021, PL 1.518/2021 e PL 9.474/2018, o evento teve início pela manhã e continuará ao longo do dia com espaço para debate entre os gestores para criar contribuições técnicas que subsidiem o aperfeiçoamento desses projetos de lei.

Pela manhã, o debate focou nos Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 e Projeto de Lei (PL) 1.518/2021 que sugerem a garantia aos Municípios de novos recursos para a área da Cultura, enquanto o Projeto de Lei 9.474/2018, que se propõe a regulamentar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), deverá ser debatido na parte da tarde. "Esses dois projetos [PLP 73/2021 e PL 1.518/2021] tratam de novos recursos para a área da Cultura e é importante ouvi-los para que a gente possa contribuir com uma pauta que atenda de uma melhor forma os interesses dos Municípios”, explicou a analista técnica da área de Cultura, Ana Clarissa Fernandes.

Ela detalhou esses dois projetos de lei, bem como apresentou as previsões de recursos que serão disponibilizados aos Municípios caso os projetos sejam aprovados. “Esses dois projetos são diferentes e preveem recursos de forma diferente também. O PLP 73/2021 seria um único recurso de cerca de R$ 3,862 bilhões. Já o PL 1.518/2021 seria anual, com uma previsão de R$ 3 bilhões a cada ano”, contou a especialista, que também explicou os critérios de partilha previstos nos PLs e as contrapartidas que deverão ser feitas pelos Municípios para garantir o recebimento desses recursos.

Além da especialista na área de Cultura, o consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas que ainda preocupam os gestores acerca da Lei Aldir Blanc. “O movimento está pressionando para que os Municípios possam utilizar os recursos [da Lei Aldir Blanc] que não foram empenhados em 2020. Temos que continuar lutando para garantir essa medida”, explicou o consultor jurídico.

Saiba mais sobre os projetos:
PLP 73/2021
PL 1.518/2021
Substitutivo do PL 9.474/2018

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Agência CNM

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