Ouvidoria Geral

98981740355

Joilton Ribeiro Carneiro

Vereador na Câmara Municipal de Guimarães - MA

Vereador

da Câmara Municipal de Guimarães – MA

Informações

Joilton Ribeiro Carneiro

Nome Completo

Masculino

Gênero

Casado(a)

Estado Civil

13/11/1973

Data de Nascimento

Pardo(a)

Cor / Raça

Partido Democrático Trabalhista

Partido Político

Atribuições

1. Função Legislativa

  • Propor, debater e votar leis sobre:
    • Tributos municipais (IPTU, ISS, taxas)
    • Serviços públicos (saúde, educação, limpeza urbana)
    • Uso do solo e meio ambiente
    • Agricultura familiar e pesca (setores importantes em Guimarães)
  • Aprovar o Plano Diretor e o orçamento municipal (LOA, LDO)

2. Função Fiscalizadora

  • Acompanhar as ações do prefeito e secretários
  • Analisar as contas públicas (verificar aplicação de recursos)
  • Criar CPIs para investigar irregularidades
  • Convocar secretários para prestar esclarecimentos

3. Função Representativa

  • Apresentar indicações (sugestões de melhorias ao Executivo)
    • Ex.: “Indico a reforma da Escola Municipal X no bairro Y”
  • Enviar requerimentos (pedidos formais de informações)
  • Propor moções (reconhecimentos ou repúdios públicos)

4. Atribuições Específicas em Guimarães

Por ser uma cidade de pequeno porte, o vereador:

  • Tem atuação mais próxima da população rural
  • Debate questões locais como:
    • Acesso à água potável
    • Manutenção de estradas vicinais
    • Fortalecimento da pesca artesanal

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